Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
SECRETARIA DA PRIMEIRA CÂMARA

   

1. Processo nº:8264/2022
    1.1. Anexo(s)11578/2019
2. Classe/Assunto: 1.RECURSO
4.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REF. AO PROC. Nº - 11578/2019.
3. Responsável(eis):ADWARDYS DE BARROS VINHAL - CPF: 93079940130
LUCINEIDE PARIZI FREITAS - CPF: 06459051860
RENATO FREITAS JUNIOR - CPF: 04534971877
4. Interessado(s):NAO INFORMADO
5. Origem:LUCINEIDE PARIZI FREITAS
6. Órgão vinculante:PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPOEMA
7. Distribuição:5ª RELATORIA
8. Relator:Conselheira DORIS DE MIRANDA COUTINHO
9. Relator(a) da decisão recorrida:Conselheira DORIS DE MIRANDA COUTINHO
10. Proc.Const.Autos:ADWARDYS DE BARROS VINHAL (OAB/TO Nº 2541)
DEBORAH SARAH BARROS VINHAL LACERDA
HELDER BARBOSA NEVES (OAB/TO Nº 4916)
JULIANA MARIA SAMPAIO FELIPE VINHAL
MARINA EDUARDO ASSUNCAO
OSCAR JOSE SCHIMITT NETO
VICTOR HUGO SILVERIO DE SOUZA ALMEIDA
11. Representante do MPC:Procurador(a) MARCOS ANTONIO DA SILVA MODES

12. CERTIDÃO Nº 3250/2022-SECA1

Certifico e dou fé que a Resolução nº 583/2022 foi disponibilizada no Boletim Oficial do Tribunal de Contas do Tocantins nº 3149, do dia 13/12/2022, com data de publicação em 14/12/2022. Eu, Mônica Cristina Fernandes Lima, matrícula 23.495-8, lavrei e subscrevi a presente. Secretaria de Primeira Câmara, 14 de dezembro de 2022.

 

Documento assinado eletronicamente por:
MONICA CRISTINA FERNANDES LIMA, TECNICO DE CONTROLE EXTERNO -  AT, em 14/12/2022 às 12:23:33
, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
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